AEPM-PR
Entidade de classe de âmbito estadual, sem fins lucrativos.
A A.E.P.M-PR tem sede e foro na Rua Riachuello, n.º 102, 5º andar, sala 51, CEP 80020-250, bairro Centro, na cidade de Curitiba-PR, Estado do Paraná.
Principais objetivos e competências da A.E.P.M:
1. Congregar advogados e procuradores municipais vinculados ao Poder Executivo dos municípios do Paraná em caráter efetivo, promovendo sua união e fortalecimento institucional.
2. Defender as prerrogativas profissionais e interesses dos seus associados, judicial e extrajudicialmente.
3. Propor medidas e reformas legislativas que promovam o fortalecimento da advocacia pública municipal.
4. Promover estudos, eventos e ações que fomentem o aperfeiçoamento técnico e valorização da advocacia pública municipal.
5. Trabalhar em busca da promoção da ética, responsabilidade e eficiência na advocacia pública municipal.
6. Representar seus associados juntos aos órgãos públicos e privados, propondo medidas que aprimorem a atuação da advocacia pública municipal.
7. Articular parcerias e convênios com entidades nacionais e estrangeiras para intercâmbio de boas práticas e fortalecimento de classe.
8. Viabilizar a edição de publicações e estudos jurídicos de interesse dos associados.
9. Propor e acompanhar ações judiciais e administrativas de interesse da advocacia pública municipal, podendo intervir como amicus curiae, interveniente ou parte.
10. Promover o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
11. Fiscalizar e atuar para que os Municípios do Paraná observem a exigência de concursos públicos para ingresso na advocacia pública municipal.
DIRETORIA EXECUTIVA
VICE-PRESIDENTE
Jean Muller da Silva Reis
Procurador do município de Antonina-PR
PRESIDENTE
Rafael Elias Zanetti
Procurador do município de Morretes-PR
Secretário-Geral
Patrizia Dayane Calixto de Souza
Procuradora do município de Antonina-PR
Diretor de Comunicação e Relações Institucionais
Francisco da Cunha e Silva Neto
Procurador do município de Araucária-PR
Diretora Financeira
Giovanna Mizrahi Carcereri
Procuradora do município de Morretes-PR
